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Revisão e a consolidação dos atos normativos - Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019

Publicado: Sexta, 28 de Maio de 2021, 15h00 | Última atualização em Quarta, 25 de Agosto de 2021, 15h41

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Documentos

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
Instrução Normativa Reitoria nº 01, de 27 de maio de 2021

Lista de portarias do Campus Guarapari de 25 de agosto de 2021 
Lista de portarias do Campus Guarapari de 28 de maio de 2021

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